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Segurança Pública e Direito Penal Aplicado

Sobre o curso

APRESENTAÇÃO
A realidade da segurança pública no Brasil impõe desafios concretos ao Direito. O avanço do crime organizado, o domínio territorial por facções e a complexidade da violência urbana exigem respostas que vão além da teoria.

Este curso adota uma abordagem técnica, crítica e aplicada, voltada à formação de profissionais capazes de compreender e enfrentar os novos fenômenos da criminalidade contemporânea. O programa integra teoria penal, política criminal, análise empírica da violência, direito comparado e práticas institucionais.

Com foco na atuação em contextos reais de risco, o curso prepara o aluno para analisar os limites jurídicos da atuação estatal e tomar decisões mais qualificadas diante dos cenários atuais da segurança pública.

DIFERENCIAIS
• Teoria integrada à prática
• Experiência judicial real
• Análise de modelos internacionais (ONU, EUA, Israel)
• Formação de decisores

PÚBLICO-ALVO
• Profissionais que atuam ou desejam atuar no sistema de segurança e justiça criminal.
• Juízes, Promotores e Delegados
• Advogados criminalistas
• Policiais civis e militares
• Gestores públicos da área de segurança
• Graduados em Direito e áreas afins.

Conteúdo

  • Evolução da criminalidade violenta no Brasil
  • Facções criminosas e domínio territorial
  • O conceito de “Estado paralelo”
  • Dados empíricos e análise crítica (FBSP, ISP)
  • A falência do modelo reativo de segurança
  • Direito Penal simbólico vs. Direito Penal da sobrevivência
  • A desconexão entre norma e realidade social
  • O papel do juiz diante da violência estrutural
  • O risco da neutralidade estatal
  • Estrutura organizacional (PCC, CV, TCP)
  • Controle territorial e imposição de poder armado
  • Narcocultura e legitimação social do crime
  • A criminalidade como sistema organizado
  • ONU: Basic Principles on Use of Force
  • EUA: Graham v. Connor / Tennessee v. Garner
  • Israel: combate à insurgência
  • Padrões objetivos de decisão em cenário de risco
  • O impacto das armas de guerra no ambiente urbano
  • Fuzil: ruptura da normalidade jurídica
  • Vulnerabilidade policial
  • Análise técnica aplicada à decisão judicial
  • Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
  • Por que facções não são tratadas como terroristas
  • Propostas legislativas (art. 2º-A)
  • Controle territorial como elemento de terrorismo
  • Segurança como direito social (art. 6º e 144 CF)
  • Dever do Estado e responsabilidade institucional
  • O impacto da omissão estatal
  • Segurança pública e cidadania
  • Integração entre instituições
  • Inteligência e tecnologia
  • Reformas legislativas necessárias
  • Construção de um modelo realista de enfrentamento

Carga horária: 24 horas
Certificado FDV: : emitido mediante obtenção de frequência mínima em 75% das aulas.

Carlos Eduardo Lemos

Coordenador

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e graduado em Direito (UFES). Professor titular da FDV e Juiz de Direito do TJES. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal.

Calendário

setembro/2026

Formato

semipresencial

Horário

19h às 22h

Investimento

a confirmar

Certificação

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COMPETÊNCIAS AO FINAL DO CURSO

  • Análise crítica dos fenômenos do crime organizado, das facções e da violência contemporânea.
  • Compreensão da relação entre norma jurídica e realidade social em contextos de segurança pública.
  • Identificação dos limites e possibilidades da atuação estatal no enfrentamento da criminalidade.
  • Aplicação de referenciais do direito comparado e de parâmetros jurídicos em situações de uso da força.
  • Qualificação da análise e da tomada de decisão em contextos reais de risco.
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